A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online DOARTE está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Objeto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online da DOARTE.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da DOARTE implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3. O acesso à Loja Online DOARTE é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

1.4 Os produtos para venda na Loja Online da DOARTE podem ser adquiridos por indivíduos que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A DOARTE reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na loja online da DOARTE não diferem do produto posteriormente entregue.

2.3 Os artigos à venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes ou reembolso.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.

3. Encomenda e pagamento

3.1. Para realizar uma compra na Loja Online da DOARTE, o utilizador deverá efetuar o registo de cliente.

Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

3.2 Após a confirmação da encomenda na Loja Online da DOARTE, deverá selecionar o método de pagamento disponível, por transferência bancária.
Qualquer encomenda efetuada na Loja Online da DOARTE, só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.3 Após a confirmação da encomenda na Loja Online da DOARTE, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a DOARTE através do email shop@doarte.pt

3.4 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email shop@doarte.pt.

3.5 As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia não têm de ser previamente validadas.

3.6 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.6 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela DOARTE.

3.7 Após receção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

3.8 A Loja Online DOARTE disponibiliza ao utilizador a seguinte modalidade de pagamento: transferência bancária.

3.9 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail shop@doarte.pt

3.10 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

4.1 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.

4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental.

Para entregas fora de Portugal Continental em determinados artigos, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da encomenda do cliente para o email shop@doarte.pt.

5. Entrega

5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.

5.2 A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente. Podem ser efetuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental.

5.3 Possíveis atrasos nas entregas que não dependam da DOARTE não podem ser resolvidos pela mesma, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local físico indicado no nosso site, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online da DOARTE através do email shop@doarte.pt.

5.5 Todos os produtos enviados pela DOARTE devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online da DOARTE através do email shop@doarte.pt

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a DOARTE através do e-mail shop@doarte.pt indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

6. Devoluções/reclamações

6.1 A Loja Online DOARTE permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias úteis.

6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a DOARTE através do e-mail shop@doarte.pt indicando o número da fatura.

6.3. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da DOARTE, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.

6.4 A DOARTE não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.

7.

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

8. Proteção de Dados

O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da DOARTE com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.

O consentimento expresso deverá ser efetuado aquando do registo na Loja Online, na opção ali indicada para o efeito.

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar a DOARTE através do email info@doarte.pt devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.

Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.

A DOARTE não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

  1. Declaração de Responsabilidade

A DOARTE expressamente declara e garante que:

a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja Loja Online; que os mesmos serão objeto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;

b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da atual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;

c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja Loja Online, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;

d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e atualizados;

f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;

g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.

Lisboa, 01 Dezembro 2020